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Jurídico


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Nosso departamento jurídico realiza orientações trabalhistas, cálculos, rescisões de contrato de trabalho e esclarece aos trabalhadores dúvidas sobre direitos individuais do trabalho e Convenções e Acordos Coletivos.
 
Questões trabalhistas em geral podem ser feitas por telefone (16) 3103-3530, e-mail: sempreturh@gmail.com, ou levadas pessoalmente pelo trabalhador ao sindicato de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
 
Outra importante função do setor jurídico é atender denúncias de desrespeito às leis do trabalho, descumprimento das Normas Regulamentadoras e da Conveção Coletiva, e assédio moral contra os funcionários.
 
Uma vez constatada a irregularidade, o sindicato marca uma reunião com a empresa para solucionar os problemas identificados. Se a empresa não comparecer, a entidade sindical encaminha denúncia para a Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho ou aciona a Justiça do Trabalho para que sejam respeitados os direitos dos trabalhadores.




Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto Fone: (16) 3103-3530 | Rua Prudente de Morais, 1570, sala 101 - Ribeirão Preto (SP) E-mail: sempreturh@gmail.com
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