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Trabalhador(a), você tem direito a Atendimento Odontológico Gratuito
 
Trabalhadores(as) representados(as) pelo SEMPRETURH têm direito a Plano Odontológico GRATUITO com ampla cobertura.
 
Esta é mais uma conquista do sindicato nas Convenções Coletivas de Trabalho, que passa a valer a partir de janeiro de 2022.
 
O plano odontológico e os demais benefícios conquistados para o trabalhador são pagos obrigatoriamente pelo empregador, sendo proibido fazer qualquer desconto do empregado.
 
Importante: Procure saber se o seu empregador está cumprindo os benefícios da Convenção Coletiva. Caso não esteja, denuncie pelo telefone: (31) 3297-5353
 
Serviços prestados:
 
• Consulta e diagnóstico; 
• Urgência/emergência 24h; 
• Radiologia;
• Odontopediatria;
• Prevenção e Dentística;
• Periodontia e Endodontia; 
• Cirurgia;
• Prótese e Ortodontia.
 
Possibilidade de inclusão de dependentes:
 
O trabalhador também poderá incluir ao plano dependentes (cônjuge, filhos, pais, irmãos, netos e sogros) ao preço de R$ 14,34 por pessoa, descontado em holerite. Solicite o formulário de inclusão pelo e-mail: cadastro@centraldosbeneficios.com.br
 
Plano Metlife:
 
A operadora do plano odontológico é a MetLife; multinacional presente em 40 países.
 
• Ampla rede credenciada, com atendimento em todo o Brasil;
• Serviços, clínicas e profissionais de excelência;
• Diversos canais de atendimento.
 

 
Confira, a seguir, a íntegra da Cláusula das Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo SEMPRETURH que garantem o Plano Odontológico gratuito a TODOS os trabalhadores representados pelo sindicato. Em caso de dúvida, consulte as Convenções Coletivas em nosso site.
 
PLANO ODONTOLÓGICO 
 
Fica estabelecido o cumprimento do benefício Plano Odontológico, aos empregados e empregadores, garantindo melhores condições à categoria e concedendo vantagens e segurança aos trabalhadores, devendo ser cumprida de acordo com as condições a seguir.
 
Parágrafo Primeiro:
 
I. Os procedimentos cobertos tanto para empregados quanto dependentes são: cirurgia, dentística, diagnóstico, endodontia, odontopediatria, pacientes especiais, prótese, periodontia, radiologia, urgência, prevenção em saúde bucal.
 
E, as coberturas adicionais de: assistência fitness, assistência recolocação profissional e assistência locação de aparelhos ortopédicos.
 
II. Os procedimentos completos estabelecidos pelo rol mínimo da ANS podem ser solicitados via e-mail atendimento@centraldosbeneficios.com.br e ou acessados através do Portal do Cliente pelo link: www.centraldosbeneficios.com.br/portal.
 
Parágrafo Segundo:
 
I. O Sindicato estabeleceu parceria com a Win Administradora de Benefícios, que por meio da operadora de serviços odontológicos, oferece todos os procedimentos elencados no parágrafo primeiro, com exceção das cidades em processo de implementação ou que estejam a mais de 100 km do polo de atendimento da(s) clínica(s), conforme inciso II.
 
II. O empregador localizado nas cidades onde ainda esteja sendo implementado o atendimento por parte da operadora do plano odontológico ou que estejam a mais de 100 km do polo de atendimento, são desobrigadas do cumprimento desta cláusula, até que chegue atendimento na cidade ou em um polo de atendimento em um raio de até 100 km de distância.
 
III. As cidades que não são polos de atendimento, mas estão em distância inferior a um raio de 100 km das clínicas credenciadas continuam obrigadas a cumprir esta cláusula.
 
IV. Os trabalhadores que estiverem nas cidades com distância superior a 100 km e desejarem fazer uso do referido benefício, poderão fazê-lo e neste caso o empregador, deverá cumprir a presente cláusula.
 
V. Após o imediato atendimento nas respectivas condições acima elencadas nessa cláusula, o empregador será prontamente comunicado, para que se cumpra o que está aqui estabelecido. Nestes casos, o empregador poderá, alternativamente, arcar com tal benefício para além da parceria mencionada.
 
Parágrafo Terceiro: 
 
I. O empregador receberá por e-mail um usuário e senha para acesso ao Portal do Cliente. Toda movimentação de empregados será feita diretamente pelo portal, ainda, 2ª via de boletos, extrato de vidas ativas, bem como demais informações do benefício, estarão também disponíveis nessa área. O acesso se dará pelo link: www.centraldosbeneficios.com.br/portal.
 
II. O empregador, por meio Portal do Cliente, deverá informar os seguintes dados dos empregados: NOME COMPLETO, CPF, DATA DE NASCIMENTO, TELEFONE CELULAR DO EMPREGADO, EMAIL DO EMPREGADO, NOME DA MÃE, DATA DE ADMISSÃO E OU DEMISSÃO, até o dia 25 de cada mês contendo os empregados admitidos e ou demitidos. Sendo a vigência iniciada no mês subsequente ao mês de inclusão.
 
III. Lembramos que, para inclusão ou exclusão no benefício, caso o dia padrão caia em finais de semana ou feriados, o envio deverá ser antecipado para o último dia útil que anteceda o dia 25.
 
IV. Caso o empregador, por algum motivo, não conseguir informar dentro do prazo estipulado, não será possível efetuar alterações no boleto, vigência do benefício e nota fiscal emitida.
 
V.  A não informação por parte do empregador dos empregados admitidos dentro de cada mês, até o vigésimo quinto dia do referido mês, para inclusão e utilização do benefício, obriga a empregadora a reverter o referido valor em dobro, sendo 50% revertido ao empregado e 50% a entidade sindical, como indenização referente aos meses em que o empregador deixou de oferecer o plano odontológico ao empregado e prejudicou tanto sua utilização quanto a negociação coletiva da categoria, até a completa e obrigatória regularização, bem como o oferecimento do referido benefício ao empregado prejudicado.
 
VI. O Sindicato, através de parceria com a Administradora de Benefícios, se responsabiliza pelo fiel cumprimento do plano odontológico de cada um dos empregados, bem como de seus dependentes, para tanto, o empregador deverá proceder ao pagamento do valor pactuado por cada empregado, no prazo e forma estabelecido abaixo, desde que atualize a lista de inclusão e exclusão dos empregados via Portal do Cliente.
 
Parágrafo Quarto:
 
I. Para garantia das coberturas contratadas, o empregador deverá proceder o pagamento dos R$14,34 (quatorze reais e trinta e quatro centavos) para o benefício por cada empregado/dependente, através de boleto bancário enviado mensalmente via e-mail.
 
II. O empregador deverá efetuar o pagamento, através de boleto bancário enviado previamente pela Administradora por e-mail, até o dia 10 do mês subsequente à inclusão do empregado para exercício do benefício.
 
Parágrafo Quinto: 
 
No caso de empregados beneficiários afastados, após a inclusão no referido benefício, o empregador continuará responsável pelo pagamento da mensalidade dos mesmos, incentivando-os a realizar consultas preventivas ou tratamentos neste período.
 
Parágrafo Sexto:
 
I. Fica estendido a todos os dependentes de nossos representados, o direito de uso deste benefício, ao mesmo custo pago pelo empregador, valores estes que serão assumidos pelo empregado titular através de autorização para desconto em folha, o que não impede o empregador por liberalidade, em relação aos dependentes, assumir tais custos.
 
II. Aos empregados que desejarem a inclusão de seus dependentes devem preencher o formulário (disponível no Portal do Cliente) autorizando assim o desconto em folha de pagamento, juntamente com o empregador (responsável pela empresa) que também deve assinar o termo de adesão. 
 
III. Caso o titular do plano não esteja mais ligado ao seu empregador, seus dependentes também serão excluídos em função da perda do vínculo.
 
Parágrafo Sétimo:
 
O presente benefício odontológico aplica-se a todos os empregados em toda modalidade de contrato de trabalho, sendo elas: por tempo indeterminado; por prazo determinado, inclusive em período de experiência; temporário e etc.
 
Parágrafo Oitavo: 
 
I. A inadimplência de qualquer boleto em atraso que seja igual ou superior a 20 (vinte) dias do vencimento, acarretará a suspensão de todos os beneficiários, empregados e dependentes do plano odontológico.
 
II. Após a quitação de todas as pendências, o empregador deverá dar novo aceite no termo de adesão e assim encaminhar através dos meios disponíveis a relação de empregados atualizada para reinclusão, e eles serão incluídos com nova data de vigência.
 
III. Com a suspensão da utilização por inadimplência, o empregador é responsável pelos custos advindos da necessidade de uso de cada beneficiário e deverá efetuar o ressarcimento em dobro dos meses em que o empregado não esteve ativo no benefício, a título de indenização.
 
IV. Em função da continuidade da inadimplência, a cobrança será judicial por descumprimento desta Convenção Coletiva de Trabalho.
 
Parágrafo Nono: 
 
I. Os empregadores que oferecem o plano odontológico previsto nesta cláusula aos seus empregados por meio de outro prestador contratado, ficam isentas de cumprir a obrigatoriedade com a parceria mencionada nesta clausula, desde que fique comprovado, que a empresa contratada garanta o atendimento e vantagens previstos no parágrafo primeiro desta cláusula e desde que, não sejam inferiores e/ou em menor quantidade dos que lá estão elencados, e ainda que não haja prejuízo econômico aos empregados. Sendo ainda necessário comprovação anual da permanência dos empregados no benefício contratado.
 
II. Para análise das condições do benefício oferecido, o empregador deve enviar para o e-mail do Sindicato, cópia do contrato ou proposta com o prestador de serviço, a relação dos empregados que utilizam/utilizarão o benefício, o último boleto pago ao prestador com autenticação bancária legível e demais documentos que comprovem não existir ônus aos trabalhadores.
 
Parágrafo Décimo: 
 
O empregador deverá ler o Termo de Adesão disponível no Portal do Cliente. O aceite das condições do mesmo é obrigatório devido à natureza desta Convenção Coletiva de Trabalho.
 
Parágrafo Décimo Primeiro: LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
 
I. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais e sensíveis de trabalhadores e empregadores obtidos em decorrência do presente benefício, por estar previsto em Convenção Coletiva de Trabalho, que é um instrumento coletivo dotado de força legal (Artigo 611-A da CLT) e reconhecimento constitucional (Artigo 7º, inciso XXVI), terá como base legal “o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador”, prevista no Artigo 7°, inciso II, da LGPD.
 
II. Em complemento à precípua base legal supramencionada, considerando a celebração de contratos específicos pela administradoracom o fito de dar cumprimento à obrigação legal trabalhista constante na Convenção Coletiva de Trabalho, tem-se, nesta hipótese, mais uma base legal “necessidade de execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato”, prevista no Artigo 7º, V da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
 
III. As partes signatárias deste instrumento, bem como os demais parceiros envolvidos se comprometem a tratar referidos dados sob a égide da LGPD, garantindo assim a proteção, a privacidade e os demais direitos fundamentais dos trabalhadores e empregadores, conforme previsto no Artigo 2º da referida lei.

 





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